Crefito 6 - Ofício GAPRE nº. 62/2010. Acórdão nº. 202 - Homologação das Eleições do CREFITO-6

Ofício GAPRE nº. 62/2010. Acórdão nº. 202 - Homologação das Eleições do CREFITO-6

ACÓRDÃO Nº. 202, DE 13 DE ABRIL DE 2010.

O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução nº. 181, de 25 de novembro de 1997, em que, o relatório, de forma clara e precisa, demonstra que absolutamente todos os atos administrativos emanados pela Comissão Eleitoral seguiram estritamente as normas eleitorais contidas na Resolução COFFITO nº 369/09, de 6 de novembro de 2009, e na lei de processos administrativos federais – Lei Federal nº 9.784/99, aplicável subsidiariamente à espécie. O pleito eleitoral transcorreu dentro da normalidade, sem qualquer interseção, fato este devidamente comprovado pelas peças ora acostadas.

Ressalte-se, ainda, que não houve qualquer interposição de recurso relacionado ao resultado do pleito eleitoral, reforçando a legalidade dos atos praticados pela Comissão Eleitoral do CREFITO-6. Os documentos apresentados pela chapa vencedora, cumprem, rigorosamente, os requisitos objetivos contidas nas normas do artigo 4º da resolução eleitoral. Nesse horizonte, os requisitos objetivos de elegibilidade e os procedimentais contidos na norma do artigo 38 da Resolução COFFITO 369/09 restaram cumpridos, motivo pelo qual, após VISTOS, relatados e discutidos os autos do processo administrativo nº. 023/2010, que versam quanto a homologação das eleições do Conselheiro Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região – para o quadriênio de 2010 a 2014. ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, reunidos em sessão da 201ª Reunião Plenária Ordinária, nos termos da Resolução COFFITO nº. 369, de 6 de novembro de 2009, em:

Acatar integralmente o voto do Eminente Conselheiro Relator, e homologar, por unanimidade de votos, o resultado das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região – CREFITO-6.

QUORUM: DR. Roberto Mattar Cepeda, Presidente, Dr. Mario Cesar Guimarães Battisti; Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga; Dr. Abdo Augusto Zegbhi, Dra. Rita de Cássia Barcellos Bittencourt; Dra. Perla Cristiane Telles; Dr. Wilen Heil e Silva, Dr. Adamar Nunes Coelho Júnior (RELATOR).

DRA. ELINETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAGA
Diretora – Secretária em exercício

DR. ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente

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