Crefito 6 - Agradecimento à deputada Gorete Pereira

Agradecimento à deputada Gorete Pereira

O Coffito , por meio de seu presidente, Roberto Cepeda, agradece a deputada federal Gorete Pereira (PR/CE) pela iniciativa do Projeto de Lei (PL) 5.464/2009. A proposta institui o dia 13 de outubro como Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

“São iniciativas como essa que ajudam a demonstrar a importância da profissão de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na prevenção e resgate da saúde dos Brasileiros. Os profissionais da área e o Sistema Coffito /CREFITOs agradecem o reconhecimento da deputada e a parabenizam pela atuação em defesa dessas profissões", declara Roberto Cepeda.

O PL 5.464/2009 encontra-se na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Alceni Guerra (DEM/PR), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria.

Notas da Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito

Inclusão dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Regime Especial de Tributação

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito, da qual o Presidente do Crefito-6, Dr. Ricardo Lotif , faz parte, acompanha o andamento do Projeto de Lei Suplementar 467/2008, da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relacionada ao Simples Nacional. A CAP atua com a intenção de incluir os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no regime especial de tributação, para que as clínicas e os consultórios sejam beneficiados com a simplificação do recolhimento dos impostos.

Durante essa semana, ocorreu o Seminário Nacional que discutiu os aprimoramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, onde inúmeras categorias apresentaram suas reivindicações. O Coffito foi representado pela Associação Paranaense de Empresas Prestadoras de Serviço em Fisioterapia (APFISIO ), que entregou o documento solicitando a inclusão das atividades de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, que reduzirá a carga tributária paga pelas empresas.

Luta pela aprovação do Piso Salarial para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

O deputado Mauro Nazif (PSB- RO) havia proposto um projeto de lei, vinculado a Lei 6.316/75, que estabelecia o piso salarial das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O Coffito esteve reunido com o deputado e com as entidades de classe de âmbito nacional, Fenafito, Abrato e AFB, para discutir o referido projeto. O Conselho solicitou ao deputado que relacionasse a proposição à Lei 8.856/94, que define a jornada de trabalho dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Nazif acatou as sugestões do Coffito , arquivou a primeira proposta e elaborou o PL 5.979/2009. Houve uma audiência pública sobre o assunto, e não há nenhum argumento contrário à aprovação do projeto. O PL está na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do deputado relator Paulo Cesar – PR/RJ. A CAP ressalta que sempre convoca os presidentes dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional envolvidos no processo para participarem das discussões.

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Programa Saúde da Família

O Coffito , por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares, apresentou o Projeto de Lei de autoria da deputada Federal Goreti Pereira que inclui os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família. O programa já conta com os profissionais da Medicina, Enfermagem e Odontologia. O projeto foi analisado na Comissão de Seguridade Social e recebeu uma emenda que tornava obrigatória a presença dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todas as equipes do Programa. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) entendeu que a solicitação era inconstitucional, uma vez que onerava o estado sem prévio planejamento orçamentário, além de caber ao executivo a decisão de destinação dos recursos.

Foi feito um acordo, e a proposta seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Esta Comissão aprovou o projeto incluindo os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Programa, mas sem a exigência obrigatória em todas as equipes. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer do relator Geraldo Pudim (PR-RJ). A CAP continua lutando para que o projeto seja aprovado nas comissões e em plenário.

Fonte: Coffito

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